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Instrução Normativa nº 001/2023
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por ofc
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última modificação
30/03/2023 15h14
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Instruções Normativas
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Projeto de Lei nº 050/2023
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por ofc
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última modificação
30/05/2023 09h07
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município da Estância Turística de Tremembé ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 051/2023
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por ofc
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última modificação
30/05/2023 09h08
Institui a "Semana Municipal do Brincar" no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 052/2023
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por ofc
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última modificação
30/05/2023 10h19
Dispõe sobre a liberação de campeonatos de artes marciais no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 053/2023
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por ofc
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última modificação
30/05/2023 10h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas repartições públicas no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Lei nº 5.653, de 23 de maio de 2023
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a exploração de quiosques comerciais, situados na Praça Félix Nobre de Campos, da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.654, de 23 de maio de 2023 - De autoria da Vereadora Adriana Naresi
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.655, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Institui o transporte escolar especializado para alunos com graves deficiências que frequentam a rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.656, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre o programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.657, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito do acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.
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Leis Ordinárias
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2023
