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Portaria n° 012-2024
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por trf
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última modificação
20/02/2024 11h49
Concede férias à Assessora Parlamentar da Presidência II, na forma que especifica.
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Portarias
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2024
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por trf
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publicado
14/02/2024
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Legislação Municipal
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Decretos
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Portaria n° 10-2024
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por trf
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última modificação
09/02/2024 16h05
Nomeia Assessor Parlamentar da Mesa Diretora na forma que especifica.
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Portarias
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2024
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Resolução n° 207
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por trf
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última modificação
09/02/2024 12h52
Modifica o artigo 1° da Resolução n° 202/2023 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Resoluções
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Portaria n° 09-2024
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por trf
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última modificação
06/02/2024 10h55
Declara luto oficial de 3 dias na forma que especifica.
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Portarias
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2024
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Portaria n° 08-2024
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por trf
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última modificação
02/02/2024 16h26
Exonera de Cargo Comissionado e Designa para responder pela Chefia a funcionária, na forma que epecifica.
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Portarias
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Portaria n° 07-2024
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por trf
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última modificação
02/02/2024 16h25
Revoga designação na forma que especifica.
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Portarias
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Portaria n° 006-2024
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por trf
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última modificação
02/02/2024 12h17
Concede férias ao Assessor da Presidência I, na forma que especifica.
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Portaria n° 005-2024
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por trf
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última modificação
30/01/2024 10h59
Regulamenta a concessão de adiantamento de 13° salário prevista pela Lei Municipal n° 2665/2001, na forma que especifica.
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Ato da Mesa n° 002-2024
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por trf
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última modificação
29/01/2024 12h45
Reajusta o Valor da Bolsa concedida aos estudantes que realizam estágio na Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé SP para o ano de 2024
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Atos da Mesa
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