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Lei n° 5862 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
09/04/2024 12h55
Dispõe sobre a implantação de Programa Educacional para a prática de educação física inclusiva adaptada para estudantes com deficiência no âmbito do Município de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Resolução n° 210
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por trf
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última modificação
05/04/2024 09h47
Dispõe sobre a concessão do auxílio saúde para os servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo.
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Leis
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Legislação Municipal
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Resoluções
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Portaria n° 016-2024.pdf
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por trf
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última modificação
27/03/2024 14h49
Concede férias ao Assessor Parlamentar da Mesa Diretora na forma que especifica.
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Portarias
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2024
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Decreto Legislativo n° 282
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por trf
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última modificação
20/03/2024 09h29
Concede o Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Laurentino Lúcio Filho.
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Leis
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Decretos
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2024
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Resolução n° 209 - Lei de Acesso a Informação
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por trf
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última modificação
20/03/2024 09h27
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé SP, a Lei de Acesso a Informação (Lei Nacional n° 12.527, de 18 Novembro de 2011), o Serviço de Informação ao cidadão (SIC) e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Resoluções
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Portal RH
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por trf
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publicado
19/03/2024
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Portaria n° 14
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por trf
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última modificação
04/03/2024 10h52
Convoca Sessão Solene da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para o dia 06 de março 2024, quarta-feira, às 19 horas e 30 minutos, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
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Portarias
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2024
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Resolução n° 208
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por trf
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última modificação
28/02/2024 10h26
Dispõe sobre a concessão da Comenda Capitão Mor Manuel Costa Cabral.
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Leis
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Legislação Municipal
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Resoluções
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Decreto Legislativo n° 281
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por trf
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última modificação
28/02/2024 10h26
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, relativas aos exercício de 2021.
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Leis
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Decretos
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2024
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Portaria n° 013-2024
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por trf
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última modificação
22/02/2024 14h45
Designa Função Gratificada de Chefe dos Serviços de Patrimônio e Almoxarifado na forma que especifica.
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Portarias
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