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Decreto Legislativo n° 286
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h21
Concede o Título de Cidadã Tremembeense à Senhora Maria Dalila Lima Ferreira de Paula.
Localizado em
Leis
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 285
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h21
Concede o Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Abigair Raimundo de Godoi.
Localizado em
Leis
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Decretos
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2024
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Lei n° 5.883 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h19
Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente, no município de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.882 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h17
Dispõe sobre crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.881 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h17
Dispõe sobre crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.880 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h17
Dispõe sobre crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.879 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h38
Dispõe sobre crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.878 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h36
Dispõe sobre crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.877 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h27
Dispõe sobre crédito adicional especial. - Emenda Impositiva Individual do Vereador Ricardo Alexandre de Toledo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Resolução n° 211
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por trf
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última modificação
23/04/2024 15h53
Altera redação do parágrafo 4° do art. 74 da Resolução n° 198 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
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Leis
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Regimento Interno
