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Lei n° 5.715 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.714 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h52
Institui o Programa Municipal Degraus em Cores - Revitalização Água Santa no município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.713 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
11/03/2026 11h51
Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.712 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h54
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentaria.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.711 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.710 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.709 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h54
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Decreto Legislativo n° 239
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por trf
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última modificação
05/09/2023 13h09
Autoriza a eliminação de documentos do arquivo intermediário conforme listagem anexa.
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo n° 240
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por trf
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última modificação
05/09/2023 13h09
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Ana Cristina Nogueira.
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Leis
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo n° 241
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por trf
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última modificação
05/09/2023 13h09
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Lineia Nogarotto Pessanha da Silva.
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Decretos
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2023
