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Projeto de Lei Complementar n° 07.24
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por trf
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última modificação
06/12/2024 13h57
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 401, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. – De autoria do Vereador Cesar Marques. –
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 182° Sessão Ordinária 09-12 2024
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Projeto de Lei Complementar n° 08-2024
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por trf
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última modificação
06/12/2024 13h57
"Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências." – Autoria da Mesa Diretora –
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 182° Sessão Ordinária 09-12 2024
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Projeto de Lei Complementar n° 011/2025
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por trf
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última modificação
29/10/2025 16h25
Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento ocioeconômico do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 40° Sessão Ordinária 31-10-2025
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Projeto de Lei Complementar n° 012-2022
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por trf
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última modificação
24/06/2022 10h45
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 66ª Sessão Ordinária - 27-06-2022
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Projeto de Lei Complementar n° 014-2022
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por trf
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última modificação
06/09/2022 15h13
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
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Projeto de Lei Complementar n° 017/2023
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por trf
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última modificação
24/07/2023 09h51
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 116ª Sessão Ordinária - 24/07/2023
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Projeto de Lei Complementar 04 - Renato Vargas Netto
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por trf
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última modificação
30/03/2022 11h45
Fica concedido isenção de 50% (cinquenta por cento) e autoriza o parcelamento em até 12 (doze) prestações mensais e sucessivas da taxa de licença para funcionamento visa, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Projeto de Lei Municipal N° 004-2017
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por trf
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última modificação
23/08/2018 10h05
Dispõe sobre a instituição do calendário de datas comemorativas associadas a temas ambientais no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2017
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Projeto de Lei n° 001 de 2019
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por trf
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última modificação
25/04/2019 10h56
Dispõe sobre a Denominação de Via Pública - Travessa Vicentina Amador Barbosa.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2019
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Projeto de Lei N° 001-2018
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por trf
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última modificação
23/08/2018 12h32
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências - Rua Antonio Naldi.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2018
