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Lei N° 4.135 de 04 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 10h49
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.141 de 19 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h21
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.156 de 17 de Abril de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 14h39
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.161 de 12 de Maio de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 15h09
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.165 de 22 de Maio de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 15h40
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei Complementar N° 288, de 05 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 16h07
Altera a redação da Lei Complementar n° 76, de 16 de dezembro de 2002.
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Leis
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Leis Complementares
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2015
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Lei N° 4.175 de 08 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h09
Dispõe sobre alteração de localização e denominação de Escola no Município.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.177 de 18 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h13
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 4.062, de 20 de agosto de 2014.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.178 de 18 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h18
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.179 de 18 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h20
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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