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Lei n° 6.264, de 08 de julho de 2025
por trf publicado 12/08/2025
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.264, de 08 de julho de 2025
por trf última modificação 12/08/2025 14h12
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Localizado em Leis / / 2025 / Lei n° 6.264, de 08 de julho de 2025
Arquivo object code Lei n° 6.273 de 05 de agosto de 2025 - Emenda Impositiva Ricardo Toledo
por trf última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.274 de 05 de agosto de 2025 - Emenda Impositiva Anderson Godoi
por trf última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.275 de 05 de agosto de 2025 - Emenda Impositiva Professora Dani
por trf última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo ECMAScript program Lei n° 6.276 de 05 de agosto de 2025 - Emenda Impositiva Bode Lanches
por trf última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo ECMAScript program Lei n° 6.277 de 05 de agosto de 2025 - Emenda Impositiva Bode Lanches
por trf última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo ECMAScript program Lei n° 6.278 de 05 de agosto de 2025 - Emenda Impositiva Cesar Marques
por trf última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo object code Lei n° 6.279 de 05 de agosto de 2025 - Emenda Impositiva Silvio Monteiro
por trf última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Octet Stream Lei n° 6.280 de 05 de agosto de 2025 - Emenda Impositiva Diogo Borná
por trf última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025