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Lei n° 4.733 de 28 de junho de 2019
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por trf
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última modificação
03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.734 de 28 de junho de 2019
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por trf
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última modificação
03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.735 de 02 de julho de 2019
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por trf
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última modificação
03/07/2019 14h52
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 04-2019
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por trf
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última modificação
05/07/2019 09h47
Localizado em
Transparência
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Gestão Documental
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Lei n° 4.736 de 02 juho de 2019
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por trf
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última modificação
11/07/2019 08h26
Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras providências - Rua João Felix da Silva.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Portaria n° 068-2023 - Férias
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por trf
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última modificação
22/12/2023 11h35
Trata de procedimentos de férias...
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Leis
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Portarias
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2023
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Portaria n° 069-2023 - Licença médica
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por trf
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última modificação
22/12/2023 11h35
Trata de licença médica...
Localizado em
Leis
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Portarias
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2023
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Atos da Mesa
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por trf
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publicado
08/01/2024
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Leis
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Legislações Municipais
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2024
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por trf
—
publicado
08/01/2024
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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Atos da Mesa
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2024
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por trf
—
publicado
08/01/2024
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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Portarias
