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Lei Complementar n° 300 de 09 de novembro de 2016
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por trf
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última modificação
25/11/2016 10h40
Autoriza a remissão fiscal dos débitos relativos ao Loteamento Parque São Gotardo e Alpes de São Gotardo e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2016
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Circular N.º 046-2016 - Pauta da Sessão - Sessão Ordinária - 29-11-2016
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por trf
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última modificação
28/11/2016 14h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2016
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Lei N° 4.323 de 18 de Novembro de 2016
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por trf
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última modificação
07/12/2016 10h09
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Portaria n° 028-2026
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por trf
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última modificação
07/04/2026 11h54
Concede férias a servidora comissionada Natalia de Camargo Lazarini na forma que especifica.
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Leis
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Portarias
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2026
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DECRETO LEGISLATIVO Nª 352
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por trf
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última modificação
08/04/2026 09h58
Concede o Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Lucas Santos de Mendonça.
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Leis
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Decretos
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2026
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 353
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por trf
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última modificação
08/04/2026 09h58
Concede o Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Juciney Jorge de Almeida.
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Leis
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Decretos
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2026
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ATA DA 32° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27-03-2026
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por trf
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última modificação
08/04/2026 10h01
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Processo Legislativo
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Atas
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2026
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ATA DA 57° SESSÃO ORDINÁRIA - 27-003-2026
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por trf
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última modificação
08/04/2026 10h01
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2026
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ATA 56° SESSÃO ORDINÁRIA - 23-03-2026
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por trf
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última modificação
08/04/2026 10h03
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Processo Legislativo
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Atas
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2026
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Pauta da 35ª Sessão Ordinária - 25-10-2021
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por trf
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publicado
22/10/2021
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 25 de Outubro, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a ordem do dia...
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