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Lei 4.260 de 13 de maio de 2016 - Ismael Paula de Abreu
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por trf
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última modificação
28/07/2017 09h51
Dispõe sobre denominação de via pública.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei 5.495 de 14 de Fevereiro de 2023 - Projeto de Autoria do Presidente Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
28/02/2023 13h47
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Saúde, ministrar orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis por recém-nascidos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé."
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Compementar N° 313 de 28 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/10/2017 15h36
Dispõe sobre alteração de referências, alteração de denominação de função, alteração de denominação de chefia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Lei Compementar N° 314 de 28 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/10/2017 15h36
Dispõe sobre reajuste dos valores das Taxas de Ocupação de Área e Comércio Ambulante da Lei Complementar n° 161/2007, com suas consequentes alterações.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Lei Compementar N° 315 de 28 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/10/2017 15h36
Cria o Conselho Municipal de Habitação, Mobilidde e Desenvolvimento Urbano do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Lei Complemenar n° 366 de 16 de Março de 2021
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por trf
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última modificação
22/03/2021 10h07
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 253, de 21 de fevereiro de 2013.
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Leis Complementares
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2021
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Lei Complementar 295 de 17 de dezembro de 2015
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por trf
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última modificação
20/01/2016 15h18
Modifica a Lei Complementar N° 286 de 19 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2015
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Lei Complementar N° 171 de 18 de abril de 2008
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por trf
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última modificação
20/01/2016 15h08
Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n° 1.950, de 30/01/1991, alterado pela Lei Complementar N° 157, de 28/06/2007.
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Leis Complementares
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2008
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Lei Complementar n° 276 de 02 de Julho de 2014
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por trf
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última modificação
13/07/2016 16h12
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Leis
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Legislações Municipais
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Estatuto dos Funcionários Públicos (Estatutários)
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Lei Complementar N° 286, de 19 de Fevereiro de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 15h50
Dispõe sobre a criação de empregos, a serem providos por concurso público, quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2015
