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Decreto Legislativo n° 288
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por trf
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última modificação
29/05/2024 11h47
Susta a aplicação dos artigos 8°, 9° e 10, caput e seus parágrafos, do Decreto Municipal n° 7.162, de 5 de Fevereiro de 2024, pois o ato narmativo exorbitou o seu Poder Regulamentar.
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 289
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por trf
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última modificação
29/05/2024 11h47
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Subseção da OAB - Ordem dos Advogados dos Brasil, da comarca de Tremembé.
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 290
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por trf
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última modificação
03/07/2024 11h59
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR BRYAN DA SILVA MOURA.”
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 291
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por trf
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última modificação
03/07/2024 11h59
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TREMEMBEENSE AO SENHOR ALAN ROBSON LACERDA DE ANDRADE.”
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 292
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por trf
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última modificação
12/07/2024 15h16
“Fica concedida a COMENDA “CAPITÃO MOR MANUEL COSTA CABRAL“ ao Senhor SILVIO RODRIGUES DE CASTRO.”
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 293
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por trf
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última modificação
15/08/2024 14h27
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jorge de Souza Antunes.
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 294
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por trf
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última modificação
21/08/2024 09h57
Concede Título de Cidadã Tremembeense à Senhora Tatiane Aparecida da Silva.
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 295
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por trf
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última modificação
12/09/2024 09h21
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Alisson de Souza.
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 296
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por trf
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última modificação
12/09/2024 09h21
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Alan de Souza.
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2024
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Decreto Legislativo n° 300
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por trf
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última modificação
11/12/2024 11h01
Concede o Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Roberto Toledo Alves.
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2024
