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Lei Complementar Nº 329, de 23 de maio de 2018.
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por trf
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última modificação
28/05/2018 08h51
"Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO XIX - TABELA ÚNICA DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar nº 302, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências".
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Leis
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Leis Complementares
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2018
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Pauta da 40ª Sessão Ordinária - 31/10/2025
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por trf
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publicado
29/10/2025
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última modificação
29/10/2025 16h26
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 31 de outubro, sexta-feira, a partir das 08 horas. Leia a Ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Circular Ordem do dia - Sessão do dia 31 de Outubro
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por trf
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última modificação
29/10/2025 16h23
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 40° Sessão Ordinária 31-10-2025
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Projeto de Lei Complementar n° 011/2025
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por trf
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última modificação
29/10/2025 16h25
Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento ocioeconômico do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 40° Sessão Ordinária 31-10-2025
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2021
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por trf
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publicado
26/01/2021
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Leis
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Legislações Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei n° 4.992 de 22 de Janeiro de 2021
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por trf
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última modificação
26/01/2021 16h04
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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2021
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por trf
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publicado
11/02/2021
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Processo Legislativo
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Anderson Aparecido de Godói
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INDICAÇÕES
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2021
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por trf
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publicado
02/03/2021
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Leis
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Legislações Municipais
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Decretos
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Decreto Legislativo n° 197-2021
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por trf
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última modificação
02/03/2021 14h01
Concede título de cidadã Tremembeense à Senhora Rosa do Santos.
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Leis
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Decretos
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2021
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2021
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por trf
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publicado
03/03/2021
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Processo Legislativo
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Renato Vargas Netto
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INDICAÇÕES
