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Lei n° 4.643 de 28 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
11/12/2018 15h42
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Pauta da Sessão Extraordinária - 14-12-2018
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por trf
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última modificação
13/12/2018 14h52
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2018
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Lei n° 4.652 de 12 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
18/12/2018 10h12
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei N° 4.399 de 06 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
14/09/2017 15h24
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei Complementar N° 311 de 06 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
14/09/2017 15h30
Dispõe sobre aplicação de Multa no caso de não observância a qualquer dever instrumental imposto pela legislação tributária.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Pauta da 30° Sessão Ordinária - 26-09-2017
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por trf
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publicado
25/09/2017
Sessão Ordinária, terça-feira, a partir das 20h00. Leia mais na ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Audio da 30° Sessão Ordinária - 26-09-2017
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por trf
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última modificação
27/09/2017 08h56
Localizado em
Processo Legislativo
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Áudios
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2017
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Lei N° 4.408 de 28 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/10/2017 15h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Decreto Legislativo Nº 297
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por trf
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última modificação
13/11/2024 10h43
“Autoriza a eliminação de documentos do arquivo intermediário conforme listagem anexa.”
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Leis
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo Nº 298
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por trf
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última modificação
13/11/2024 10h43
“Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, relativas ao exercício de 2022.”
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Leis
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Decretos
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2024
