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Lei N°4.271 de 23 de junho de 2016
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por trf
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última modificação
06/07/2016 09h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.275 de 30 de junho de 2016
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por trf
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última modificação
11/07/2016 16h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.279 de 06 de julho de 2016 - Quadra de Esportes Valdir de Souza
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por trf
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última modificação
28/07/2017 09h53
Dispõe sobre denominação de quadra de esportes.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Plano Plurianual 2014 - 2017 - Parte II
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por trf
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última modificação
21/07/2016 10h35
Localizado em
Leis
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2013
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Plano Plurianual - 2014 a 2017
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Lei n° 5.661 de 29 de Maio de 2023 - Autoria Diego Protetor
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por trf
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última modificação
31/05/2023 10h58
Institui o dia do Bem-Estar Animal e a 'Cãominhada' no calendário oficial do município, e das outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Instrução Normativa n° 02-2023
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por trf
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última modificação
01/06/2023 12h11
Revoga a Instrução Normativa n° 01/2023, de 30 de Março de 2023.
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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Instruções Normativas
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Ata da 33° Sessão Ordinária - 16-10-2017
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por trf
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última modificação
24/10/2017 09h09
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2017
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REDE COLETORA DE ESGOTO DO MARACAIBO
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por trf
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publicado
27/10/2017
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última modificação
03/11/2017 14h59
As obras estão em sua fase final, dentro aproximadamente 30 dias os moradores da Região do Maracaibo poderão estar solicitando a ligação em suas casas junto a SABESP...
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Lei N° 4.419 de 18 de outubro de 2017
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por trf
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última modificação
27/10/2017 14h10
Dispõe acerca do encaminhamento de prestação de contas por parte das organizações, associações e instituições do terceiro setor.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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SAUDAÇÃO PELA SESSÃO SOLENE
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por trf
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publicado
06/11/2017
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última modificação
06/11/2017 15h16
Vossa Excelência Reverendíssima DOM WILSON LUÍZ ANGOTTI FILHO saúda a Câmara Municipal e homenageados pela Sessão Solene comemorativa aos trezentos de Nossa Senhora Aparecida... Leia mais...
Localizado em
Institucional
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Notícias
