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Lei n° 5.908 de 15 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.907 de 15 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.906 de 15 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.905 de 15 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.904 de 15 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.903 de 15 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
20/05/2024 10h11
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5917 de 20 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
07/11/2024 15h20
Dispõe sobre o pagamento das Emendas Impositivas, de forma isonômica às indicações dos vereadores e dá outras providências. Inconstitucionalidade declarada pela ADI: 2157197-47.2024.8.26.0000.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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16° Legislatura
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por trf
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publicado
23/05/2024
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última modificação
23/05/2024 12h16
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Composição
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Outras Legislaturas
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15° Legislatura
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por trf
—
publicado
23/05/2024
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última modificação
23/05/2024 12h20
Localizado em
Composição
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Outras Legislaturas
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14° Legislatura
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por trf
—
publicado
23/05/2024
—
última modificação
23/05/2024 12h27
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Composição
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Outras Legislaturas
