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Arquivo Ata da 39ª Sessão Ordinária - 23/10/2025
por ofc — última modificação 31/10/2025 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2025
Arquivo Portaria nº 052/2023
por ofc — última modificação 24/10/2023 15h50
Revoga a Portaria nº 006/2023.
Localizado em Leis / … / Portarias / 2023
Arquivo Ata da 128ª Sessão Ordinária - 16/10/2023
por ofc — última modificação 24/10/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
por ofc — publicado 27/10/2023
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 018/2023
por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
“Dispõe sobre o fato gerador do ITBI, o qual somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro na respectiva matrícula, conforme tese firmada pelo STF na Repercussão Geral no Recurso Extraordinária com Agravo nº 1294969, e fixa a base de cálculo do ITBI, conforme teses do Tema Repetitivo nº 1113 do STJ e dá outras providências” – de autoria do Vereador Adriano dos Santos
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 193/2023
por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 194/2023
por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
Dispõe sobre a nova redação a dispositiva da Lei nº 5.718, de 31 de agosto de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 195/2023
por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 196/2023
por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
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