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Arquivo Ata da 5ª Sessão Ordinária - 17/02/2025
por ofc — última modificação 12/03/2025 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2025
Arquivo Ata da 6ª Sessão Ordinária - 24/02/2025
por ofc — última modificação 12/03/2025 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2025
Pauta da 9ª Sessão Ordinária - 17/03/2025
por ofc — publicado 14/03/2025
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Arquivo Pauta da 9ª Sessão Ordinária - 17/03/2025
por ofc — última modificação 14/03/2025 12h14
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 9ª Sessão Ordinária - 17/03/2025
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 002/2025
por ofc — última modificação 14/03/2025 12h14
Dá nova redação ao artigo 16-A, da Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018, modificado pela Lei Complementar nº 435, de 24 de fevereiro de 2025, incluindo parágrafo único e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 9ª Sessão Ordinária - 17/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 067/2025
por ofc — última modificação 14/03/2025 12h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 9ª Sessão Ordinária - 17/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 068/2025
por ofc — última modificação 14/03/2025 12h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 9ª Sessão Ordinária - 17/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 069/2025
por ofc — última modificação 14/03/2025 12h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 9ª Sessão Ordinária - 17/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 070/2025
por ofc — última modificação 14/03/2025 12h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 9ª Sessão Ordinária - 17/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 071/2025
por ofc — última modificação 14/03/2025 12h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 9ª Sessão Ordinária - 17/03/2025
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