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Projeto de Lei nº 017/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE o incentivo financeiro adicional (abono) e dá outras providências”. – de autoria do Vereador Anderson Godoi.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé relativa ao exercício de 2021”. – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Resolução nº 001/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Dispõe sobre a concessão da Comenda ‘Capitão Mor Manuel Costa Cabral’”. – de autoria do Vereador Cesar Marques.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Moção nº 008/2023
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Concede Moção de Aplausos à Professora e Doutora Sra. Eliana Vileide Guardabassio”. – de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Moção nº 009/2023
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Concede Moção de Aplausos ao Senhor Marcos Roberto Petersen”. – de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Moção nº 010/2023
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Concede Moção de Aplausos à Senhora Lúcia Helena do Amaral Lemes”. – de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Moção nº 001/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Concede Moção de Aplausos ao CBPM Ronaldo Adriano Carmo”. – de autoria do Vereador Adriano dos Santos.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Moção nº 002/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Concede Moção de Aplausos ao CBPM Rinaldo Alves dos Santos”. – de autoria do Vereador Adriano dos Santos.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 215/2023
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Circular nº 007/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
