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Ata da 134ª Sessão Ordinária - 27/04/2020
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por ofc
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última modificação
08/05/2020 10h30
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2020
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Lei nº 4.849, de 23 de abril de 2020
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por ofc
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última modificação
08/05/2020 13h52
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.850, de 23 de abril de 2020
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por ofc
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última modificação
08/05/2020 13h53
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.851, de 23 de abril de 2020
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por ofc
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última modificação
08/05/2020 13h54
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.852, de 23 de abril de 2020
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por ofc
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última modificação
08/05/2020 13h54
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.853, de 23 de abril de 2020
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por ofc
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última modificação
08/05/2020 13h54
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.854, de 28 de abril de 2020
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por ofc
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última modificação
08/05/2020 13h54
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.855, de 28 de abril de 2020
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por ofc
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última modificação
08/05/2020 13h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei Complementar nº 359, de 28 de abril de 2020
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por ofc
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última modificação
08/05/2020 13h56
Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2020
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Lei nº 4.856, de 06 de maio de 2020
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por ofc
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última modificação
15/05/2020 10h12
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
