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Lei nº 4.979, de 15 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
18/12/2020 16h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.980, de 21 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.918, de 22 de julho de 2020.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.981, de 21 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.931, de 26 de agosto de 2020.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.982, de 21 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.951, de 21 de outubro de 2020.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.983, de 21 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.952, de 21 de outubro de 2020.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.984, de 21 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.953, de 21 de outubro de 2020.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.985, de 21 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
22/12/2020 12h28
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.986, de 21 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
22/12/2020 12h28
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.987, de 21 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
22/12/2020 12h28
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Portaria nº 063/2020
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por ofc
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publicado
23/12/2020
Resolve pela presente Portaria, considerando que o Governo do Estado, em razão da Pandemia da COVID-19, colocou todo o Estado de São Paulo na FASE VERMELHA, no período de Natal e Ano Novo, determinar que para as Sessões Solene de posse e Extraordinária de Eleição da Mesa Diretora, no dia 1º de Janeiro de 2021 SÓ PODERÃO COMPARECER OS ELEITOS e o corpo técnico do Legislativo, sem nenhuma exceção, sendo acompanhadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária Municipal.
Localizado em
Institucional
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