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Lei nº 6.483, de 27 de março de 2026
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por ofc
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última modificação
06/04/2026 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei nº 6.484, de 27 de março de 2026
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por ofc
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última modificação
06/04/2026 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei nº 6.485, de 27 de março de 2026
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por ofc
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última modificação
06/04/2026 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei nº 6.486, de 27 de março de 2026
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por ofc
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última modificação
06/04/2026 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei nº 6.487, de 27 de março de 2026
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por ofc
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última modificação
06/04/2026 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei nº 6.488, de 01 de abril de 2026 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
17/04/2026 13h56
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Tremembé o "Festival do Hambúrguer de Tremembé" e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei nº 6.490, de 15 de abril de 2026 - De autoria da Vereadora Professora Dani
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por ofc
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última modificação
17/04/2026 13h56
Dispõe sobre a criação da Banda Marcial Antonio de Mattos Barros - BAMAMB, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei nº 5670, de 21 de junho de 2023.pdf
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por ofc
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última modificação
03/07/2023 11h06
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5671, de 21 de junho de 2023.pdf
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por ofc
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última modificação
03/07/2023 11h06
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5719, de 06 de setembro de 2023
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por ofc
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última modificação
14/09/2023 10h16
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antero Jesus Escalante Alcca.
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2023
