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Lei nº 6.406, de 28 de janeiro de 2026 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
06/02/2026 16h31
Dispõe sobre a denominação de nova Unidade de Saúde do Bairro dos Guedes - "Unidade de Saúde Paulo Zaina".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei nº 6.407, de 28 de janeiro de 2026 - De autoria do Vereador Dr. Cláudio
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por ofc
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última modificação
06/02/2026 16h31
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Fabiana Rodrigues de Oliveira.
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei nº 6.408, de 28 de janeiro de 2026 - De autoria do Vereador Alan Bode
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por ofc
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última modificação
06/02/2026 16h30
Dispõe sobre denominação de campo de futebol localizado na Rua Pedro Celete, no Bairro do Jardim dos Eucaliptos, no município de Tremembé.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei nº 6.446, de 25 de fevereiro de 2026 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
03/03/2026 14h06
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Maria Luiza Godoi da Silva.
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Lei nº 6.447, de 04 de março de 2026
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por ofc
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última modificação
11/03/2026 12h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 6.448, de 04 de março de 2026
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por ofc
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última modificação
11/03/2026 12h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Lei nº 6.449, de 04 de março de 2026
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por ofc
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última modificação
11/03/2026 12h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 6.450, de 04 de março de 2026
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por ofc
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última modificação
11/03/2026 12h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 6.451, de 04 de março de 2026
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por ofc
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última modificação
11/03/2026 12h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 6.452, de 04 de março de 2026
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por ofc
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última modificação
11/03/2026 12h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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