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Lei nº 5.958, de 15 de julho de 2024
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por ofc
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última modificação
17/07/2024 16h34
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua José Cassiano.
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.959, de 15 de julho de 2024
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por ofc
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última modificação
17/07/2024 16h34
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Reverendo John Wesley
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.960, de 16 de julho de 2024
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por ofc
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última modificação
19/07/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.961, de 16 de julho de 2024
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última modificação
19/07/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.962, de 16 de julho de 2024
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19/07/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.963, de 16 de julho de 2024
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19/07/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.964, de 16 de julho de 2024
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última modificação
19/07/2024 15h46
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.965, de 16 de julho de 2024
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última modificação
19/07/2024 15h46
Dispõe sobre denominação de via pública - Estrada Municipal Verônica Manfredini Ribeiro dos Santos.
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Lei nº 5.966, de 16 de julho de 2024
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19/07/2024 15h46
Altera redação do art. 4, IV, da Lei nº 5.621, de 19 de abril de 2023.
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Lei nº 5.967, de 24 de julho de 2024
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por ofc
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última modificação
07/08/2024 10h08
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei de Orçamento para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Os anexos à lei encontram-se disponíveis, de forma física, para consulta neste Legislativo.
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