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Lei nº 5.836, de 04 de março de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
12/03/2024 11h09
Cria a Semana Municipal de Saúde e Higiene Menstrual no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Lei nº 5.837, de 05 de março de 2024
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por ofc
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última modificação
12/03/2024 10h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.838, de 18 de março de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
22/03/2024 14h47
Dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de brewpubs no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 5.839, de 18 de março de 2024 - Autoria: Cesar Marques
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por ofc
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última modificação
22/03/2024 14h44
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de Tremembé, informar em sítio eletrônico o valor que recebe de repasse do Governo Estadual a título de recolhimento e destinação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
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Lei nº 5.840, de 25 de março de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
04/02/2025 17h24
Dispõe sobre mudança do artigo 3º da Lei nº 5.357/2022 e dá outras providências.
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Lei nº 5.841, de 26 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
02/04/2024 16h05
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 5.842, de 02 de abril de 2024
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por ofc
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última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.843, de 02 de abril de 2024
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por ofc
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última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.844, de 02 de abril de 2024
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por ofc
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última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.845, de 02 de abril de 2024
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por ofc
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última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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