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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025
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por ofc
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última modificação
28/11/2025 11h26
Acrescente os artigos 99-C e 99-D na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 44ª Sessão Ordinária - 01/12/2025
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2023
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por ofc
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última modificação
30/06/2023 15h49
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 113ª Sessão Ordinária - 03/07/2023
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Lei nº 5.673, de 28 de junho de 2023
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por ofc
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última modificação
11/07/2023 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.695, de 18 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
27/07/2023 16h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.696, de 18 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
27/07/2023 16h13
Institui o Programa "Mulher, sua saúde, seus direitos" no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.697, de 18 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
27/07/2023 16h13
Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.699, de 25 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
27/07/2023 16h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Contas 2018
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por ofc
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última modificação
10/11/2020 13h01
Localizado em
Transparência
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Contas do Executivo
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Pauta da 159ª Sessão Ordinária - 16/11/2020
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por ofc
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última modificação
13/11/2020 12h06
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2020
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Lei nº 4.965, de 17 de novembro de 2020
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por ofc
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última modificação
20/11/2020 11h55
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
