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Projeto de Lei n° 012/2024
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por ofc
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última modificação
07/02/2024 15h48
“Dispõe sobre medidas de segurança a serem
adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e
estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências
no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. - De
autoria do Presidente Ricardo Toledo
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
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Projeto de Lei n° 013/2024
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por ofc
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última modificação
07/02/2024 15h48
“Cria a Semana Municipal de Saúde e Higiene
Menstrual no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras
providências”. - De autoria do Presidente Ricardo Toledo
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
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Projeto de Decreto Legislativo n° 053-A/2023
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por ofc
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última modificação
07/02/2024 15h48
“Concede Título de
Cidadão Tremembeense ao senhor José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior”. - De autoria do Vereador Benê Barbudo
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024
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por ofc
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última modificação
07/02/2024 15h48
“Concede Título de
Cidadão Tremembeense ao senhor Matheus Origuela”. - De autoria do Presidente
Ricardo Toledo
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
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Projeto de Resolução n° 001-A/2024
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por ofc
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última modificação
07/02/2024 15h48
“Modifica o art. 1º da Resolução nº
202/2023 e dá outras providências”. - De autoria da Mesa Diretora
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
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Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
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por ofc
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publicado
07/02/2024
Ficam todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09 de fevereiro, sexta-feira, a partir das 08 horas. Leia mais...
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Projeto de Lei nº 006/2024
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por ofc
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última modificação
08/02/2024 10h51
Autoriza a permissão de permanência de um acompanhante
junto a pacientes com TEA, síndrome de down e qualquer deficiência em atendimentos em unidades
de saúde de Tremembé. - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
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Projeto de Lei nº 008/2024
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por ofc
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última modificação
08/02/2024 10h51
Obriga a instalação de bancos especiais para inclusão de
cadeirantes nas praças públicas do Município de Tremembé e dá outras providências. - De autoria do
Vereador Anderson Godoi
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
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Projeto de Lei nº 010/2024
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por ofc
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última modificação
08/02/2024 10h51
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no
interior dos veículos de transporte escolar municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras
providências. – De autoria do Vereador Anderson Godoi
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
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Ata da 140ª Sessão Ordinária - 05/02/2024
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por ofc
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última modificação
09/02/2024 13h05
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2024
