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Arquivo Lei n° 6.416, de 13 de fevereiro de 2026
por ofc última modificação 24/02/2026 14h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.417, de 13 de fevereiro de 2026
por ofc última modificação 24/02/2026 14h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.418, de 13 de fevereiro de 2026
por ofc última modificação 24/02/2026 14h08
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.402, de 28 de janeiro de 2026.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.419, de 13 de fevereiro de 2026
por ofc última modificação 24/02/2026 14h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.420, de 13 de fevereiro de 2026
por ofc última modificação 24/02/2026 14h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.421, de 13 de fevereiro de 2026
por ofc última modificação 24/02/2026 14h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.422, de 13 de fevereiro de 2026
por ofc última modificação 24/02/2026 14h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.423, de 13 de fevereiro de 2026
por ofc última modificação 24/02/2026 14h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.424, de 13 de fevereiro de 2026
por ofc última modificação 24/02/2026 14h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.425, de 13 de fevereiro de 2026
por ofc última modificação 24/02/2026 14h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2026