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Lei n° 6.362, de 10 de dezembro de 2025 - De autoria do Vereador Cláudio Manfredini
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por ofc
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última modificação
06/01/2026 13h07
Institui a carteira estudantil municipal destinada à identificação de todos os alunos da rede pública de ensino municipal e ao acesso às quadras esportivas e programas culturais no Município de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 6.363, de 11 de dezembro de 2025 - De autoria do Vereador Alan Bode
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por ofc
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última modificação
06/01/2026 13h07
Dispõe sobre a criação do ‘Programa de Incentivo à Adoção de Animais’ no Município de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 6.364, de 11 de dezembro de 2025 - De autoria do Vereador Diego Protetor
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por ofc
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última modificação
06/01/2026 13h07
Altera redação do art. 1º da Lei nº 5.661, de 29 de maio de 2023.
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Lei n° 6.365, de 11 de dezembro de 2025 - De autoria do Vereador Diego Protetor
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por ofc
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última modificação
06/01/2026 13h07
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Tremembé o ‘Dia do Encontro de Carros Antigos de Tremembé’.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.367, de 17 de dezembro de 2025
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por ofc
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última modificação
06/01/2026 13h07
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei n° 6.368, de 17 de dezembro de 2025
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por ofc
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última modificação
06/01/2026 13h07
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.369, de 17 de dezembro de 2025
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por ofc
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última modificação
06/01/2026 13h07
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei n° 6.370, de 17 de dezembro de 2025
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por ofc
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última modificação
06/01/2026 13h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 6.371, de 17 de dezembro de 2025
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por ofc
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última modificação
06/01/2026 13h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 6.372, de 17 de dezembro de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
06/01/2026 13h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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