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Lei n° 6.202, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.203, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre nova redação no artigo 1º da Lei Municipal nº 6.072, de 18 de fevereiro de 2025.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.204, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Três Rios e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.205, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre nova redação no artigo 1º da Lei Municipal nº 6.131, de 20 de março de 2025.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.206, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.207, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.208, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 5.967, de 24 de julho de 2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o exercício de 2025.
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Lei n° 6.214, de 20 de Maio de 2025
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por ofc
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última modificação
27/05/2025 16h39
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.195, de 29 de abril de 2025.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.215, de 20 de Maio de 2025
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por ofc
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última modificação
27/05/2025 16h39
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
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Lei n° 6.216, de 20 de Maio de 2025
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por ofc
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última modificação
27/05/2025 16h39
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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