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Projeto de Lei nº 007/2025
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por ofc
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última modificação
31/01/2025 14h44
Autoriza a instituir, no Município da Estância Turística de Tremembé, a obrigatoriedade para empresas concessionárias e permissionárias que operam com cabeamento aéreos novos procedimentos que limpem, adequem e eliminem fios excedentes nos postes e dá outras providências. - De autoria do Vereador Cesar Marques
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 3ª Sessão Ordinária - 03/02/2025
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Lei nº 6.054, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.055, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.056, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.057, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.058, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.059, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.060, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.061, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.914, de 08 de agosto de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Lei nº 6.062, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
