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Lei nº 6.067, de 29 de janeiro de 2025 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
04/06/2025 09h55
Dispõe sobre denominação de espaço público - Praça João Daniel dos Santos.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Ata da 2ª Sessão Ordinária - 27/01/2025
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por ofc
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última modificação
04/02/2025 15h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Relatório de Atividades 2024
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por ofc
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última modificação
05/02/2025 12h40
Relatório de Atividades ano de 2024 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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Relatório de Atividades
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Lei Complementar nº 433, de 04 de fevereiro de 2025
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por ofc
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última modificação
10/02/2025 13h23
Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2025
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Ata da 2ª Sessão Extraordinária - 03/02/2025
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por ofc
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última modificação
13/02/2025 11h00
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Ata da 4ª Sessão Ordinária - 10/02/2025
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por ofc
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última modificação
18/02/2025 15h17
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Processo Legislativo
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Atas
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2025
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2025
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por ofc
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publicado
14/05/2025
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Leis
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Legislações Municipais
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Atos da Mesa
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Ata da 123ª Sessão Ordinária - 11/09/2023
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por ofc
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última modificação
19/09/2023 12h13
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2023
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Pauta da 125ª Sessão Ordinária - 25/09/2023
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por ofc
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publicado
22/09/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Pauta da 125ª Sessão Ordinária - 25/09/2023
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por ofc
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última modificação
22/09/2023 12h08
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 125ª Sessão Ordinária - 25/09/2023
