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Projeto de Lei nº 112/2023
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por ofc
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última modificação
20/04/2023 11h11
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023
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Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023
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por ofc
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publicado
20/04/2023
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 24 de abril, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Ordem do Dia...
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 5.619, de 19 de abril de 2023
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por ofc
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última modificação
24/04/2023 14h39
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.620, de 19 de abril de 2023
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por ofc
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última modificação
24/04/2023 14h39
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.621, de 19 de abril de 2023
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por ofc
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última modificação
24/04/2023 14h39
Institui o "Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer" no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Complementar nº 407, de 19 de abril de 2023 de autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
24/04/2023 14h49
Dispõe sobre Programa de Parcelamentos de Débitos - PPD 2023, e redução de multas e juros das multas aplicadas em período pandêmico, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Ata da 102ª Sessão Ordinária - 17/04/2023
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por ofc
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última modificação
25/04/2023 11h59
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Processo Legislativo
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Atas
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2023
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Projetos Lidos
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por ofc
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publicado
25/04/2023
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023
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Projeto de Lei nº 128/2023
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por ofc
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última modificação
25/04/2023 12h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Processo Legislativo
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Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023
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Projetos Lidos
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Projeto de Lei nº 129/2023
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por ofc
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última modificação
25/04/2023 12h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Processo Legislativo
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Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023
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Projetos Lidos
