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Lei nº 5.923, de 21 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.924, de 23 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
27/05/2024 14h40
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei Complementar nº 426, de 21 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
27/05/2024 14h45
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO III - TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, de que trata a Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022 e do ANEXO XXIV - TABELA GERAL DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2024
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Lei Complementar nº 427, de 21 de maio de 2024.pdf
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por ofc
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última modificação
27/05/2024 14h45
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS, de que trata a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2024
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Ata da 155ª Sessão Ordinária - 20/05/2024
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por ofc
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última modificação
28/05/2024 10h31
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2024
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Ata da 64ª Sessão Extraordinária - 20/05/2024
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por ofc
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última modificação
28/05/2024 10h31
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2024
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Pauta da 83ª Sessão Ordinária - 07/11/2022
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por ofc
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publicado
04/11/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2022
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022
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por ofc
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última modificação
04/11/2022 10h59
De autoria do Presidente Anderson Godoi e outros que altera, inclui e revoga artigos da Lei Orgânica do Município de Tremembé - LOM e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 83ª Sessão Ordinária - 07/11/2022
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Pauta da 83ª Sessão Ordinária - 07/11/2022
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por ofc
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última modificação
04/11/2022 11h00
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 83ª Sessão Ordinária - 07/11/2022
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Pauta da 83ª Sessão Ordinária - 07/11/2022
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por ofc
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publicado
04/11/2022
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 27 de outubro, segunda-feira, a partir das 19 horas. Leia a Ordem do Dia...
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