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Projeto de Lei Complementar nº 003/2026
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por ofc
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última modificação
25/03/2026 15h16
Dispõe sobre a forma de cobrança da Taxa de Licenciamento Sanitário no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 57ª Sessão Ordinária - 27/03/2026
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 6.513/2026
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por ofc
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última modificação
25/03/2026 15h16
Torna obrigatória a instalação de câmera de monitoramento no interior das salas de aula nas escolas públicas do Município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 57ª Sessão Ordinária - 27/03/2026
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Projeto de Lei nº 061/2026
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por ofc
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última modificação
25/03/2026 15h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 57ª Sessão Ordinária - 27/03/2026
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Projeto de Lei nº 062/2026
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por ofc
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última modificação
25/03/2026 15h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 57ª Sessão Ordinária - 27/03/2026
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Projeto de Lei nº 063/2026
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por ofc
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última modificação
25/03/2026 15h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 57ª Sessão Ordinária - 27/03/2026
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Projeto de Lei nº 064/2026
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por ofc
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última modificação
25/03/2026 15h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 57ª Sessão Ordinária - 27/03/2026
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Projeto de Lei nº 065/2026
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por ofc
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última modificação
25/03/2026 15h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 57ª Sessão Ordinária - 27/03/2026
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Projeto de Lei nº 066/2026
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por ofc
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última modificação
25/03/2026 15h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 57ª Sessão Ordinária - 27/03/2026
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Projeto de Lei nº 067/2026
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por ofc
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última modificação
25/03/2026 15h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 57ª Sessão Ordinária - 27/03/2026
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Projeto de Lei nº 068/2026
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por ofc
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última modificação
25/03/2026 15h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 57ª Sessão Ordinária - 27/03/2026
