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Projeto de Lei nº 019/2023
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por ofc
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última modificação
23/03/2023 11h14
Dispõe sobre reserva de vagas em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 017/2023
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por ofc
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última modificação
23/03/2023 11h16
Dispõe sobre a adoção de medidas pela Vigilância em Saúde desta municipalidade, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, da chikungunya e da zika.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Lei n° 6.270, de 16 de julho de 2025
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por ofc
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última modificação
23/07/2025 15h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.271, de 16 de julho de 2025
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por ofc
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última modificação
23/07/2025 15h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.272, de 16 de julho de 2025
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por ofc
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última modificação
23/07/2025 15h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Projeto de Lei Complementar n°06- Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
28/02/2023 14h00
"Dispõe sobre a isenção de taxas, contribuições de melhorias e emolumentos a entidades executoras das Políticas Públicas de Assistência social, saúde, educação e cultura no Município de Tremembé."
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023
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Projetos Lidos
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Projeto de Lei n°106/2023- Executivo
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por ofc
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última modificação
28/02/2023 13h59
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial."
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023
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Projetos Lidos
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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023
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por ofc
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última modificação
02/03/2023 12h04
De autoria do Vereador Paulo Roberto dos Santos Júnior, que concede Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Marco Antônio Borges Monteiro.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Decreto Legislativo
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2023
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por ofc
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publicado
07/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Silvio Monteiro
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PROJETOS DE LEI
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Ata da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023
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por ofc
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última modificação
08/03/2023 13h31
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2023
