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Lei Complementar nº 438, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h27
Retifica os anexos 03-A e 03-B da Lei Complementar nº 283, de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Lei n° 6.170, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre a regulamentação do exercício de estágio e a forma de contratação no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.171, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Dr. Claudio Manfredini.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.172, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.173, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.174, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.175, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 6.176, de 15 de abril de 2025
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 6.177, de 15 de abril de 2025
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 6.178, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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