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Lei n° 6.181, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.182, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.183, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Cria ação de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.184, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Cria ação de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.185, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.186, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.187, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.188, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.189, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Ata da 6ª Sessão Extraordinária - 14/04/2025
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por ofc
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última modificação
29/04/2025 10h15
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
