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"AUTORIZO a contratação da empresa TOPVIDRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VIDROS LTDA., inscrita no CPNJ sob o nº 08.852.904/0001-57 para a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTA DE VIDRO PARA O SETOR DE CONTABILIDADE, no valor de R$ 1.755,00 (mil setecentos e cinquenta e cinco reais), na modalidade de Dispensa de Licitação, a fim de atender as necessidades deste Legislativo."

Ata da Sessão Pública realizada em 27/06/2024, para análise das propostas e documentação das licitantes interessadas.

Manifestação da empresa Module Engenharia Ltda na sessão pública realizada em 26/06/2024.

Visto. Conforme consignado na sessão pública realizada ontem e constante em ata, está disponibilizado no site oficial da Câmara o Processo Administrativo em epígrafe, integralmente. Assim, ficam intimadas as empresas MARIANA MILANEZ ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. e MODULE ENGENHARIA LTDA, na pessoa dos seus representantes, respectivamente, para que, no prazo de três dias úteis, a contar da publicação deste no Diário Oficial do Município, apresentem razões de recurso, conforme manifestação de interesse realizada em sessão (art. 165 da Lei 14.133/21). Publique-se e dê conhecimento aos licitantes via e-mail.

Submete-se o presente despacho à apreciação e deliberação da autoridade competente, para eventual acolhimento da proposta de revogação.

Autoriza a realização de aditivo contratual para a prorrogação de vigência nos seus termos.

Torna-se público que o(a) Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP, por meio do (a) setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis. Data da sessão: 14/08/2025 Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00 Link: https://www.gov.br/compras/ Critério de Julgamento: menor preço Regime de Execução: Empreitada por Preço Global OBJETO 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição e instalação de 4 (quatro) persianas tipo cortina rolô em tecido com proteção solar 3%, na cor bege, com largura de 2,00 metros e altura de 1,70 metros, incluindo correia metálica de 1,20m e todos os materiais e serviços necessários para instalação nos ambientes internos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP, conforme condições,quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.2. Por se tratar de contratação de item único (aquisição e instalação de cortinas), a participação dos fornecedores se dará exclusivamente para o referido item. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Id contratação PNCP: 51639391000120-1-000028/2025