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Lei n. 6.379- de 17 de dezembro de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Alan Pablo Rabello.
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por Legislativo
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última modificação
10/03/2026 11h58
Localizado em
Transparência
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Emendas Parlamentares em 2025
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Alan Pablo Rabello
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Lei n. 6.380- de 17 de dezembro de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Alan Pablo Rabello.
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por Legislativo
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última modificação
10/03/2026 11h58
Localizado em
Transparência
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Emendas Parlamentares em 2025
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Alan Pablo Rabello
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Lei n. 6.381- de 17 de dezembro de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Diogo Naressi dos Santos.
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por Legislativo
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última modificação
10/03/2026 12h13
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Transparência
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Emendas Parlamentares em 2025
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Diogo Naressi dos Santos
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Lei n. 6.382- de 17 de dezembro de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Cesar Marques..pdf
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por Legislativo
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última modificação
10/03/2026 11h51
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Transparência
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Emendas Parlamentares em 2025
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Cesar Augusto Marques
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Lei n. 6.383- de 17 de dezembro de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Cesar Marques..pdf
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por Legislativo
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última modificação
10/03/2026 11h51
Localizado em
Transparência
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Emendas Parlamentares em 2025
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Cesar Augusto Marques
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Lei n. 6.384- de 17 de dezembro de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Anderson Godoi.
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por Legislativo
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última modificação
10/03/2026 11h55
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Transparência
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Emendas Parlamentares em 2025
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Anderson Aparecido de Godoi
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Lei N° 5.035, de 23 de março de 2021 - Projeto de Lei nº 04/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por Legislativo
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última modificação
03/12/2021 13h33
“Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município da Estância Turística de Tremembé-SP”
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei N° 5.036, de 23 de março de 2021 - Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por Legislativo
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última modificação
03/12/2021 13h34
“Institui o Programa “Jovem Aprendiz” na Câmara de Vereadores da Estância Turística de Tremembé e da outras providências”
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei N° 5.037, de 24 de março de 2021 - Projeto de Lei nº 02/2021 de autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por Legislativo
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última modificação
24/01/2022 10h25
“Dispões sobre o incentivo fiscal para as pessoas jurídicas sediadas no município da Estância Turística de Tremembé na qualidade de empregadores, visando a isenção de idosos e jovens aprendizes de 14 a 17 anos no mercado de trabalho e da outras providências”
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei N° 5.038, de 29 de março de 2021 - Projeto de Lei nº 03/2021 de autoria do vereador Adriano dos Santos
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por Legislativo
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última modificação
03/12/2021 13h32
“Dispões sobre a obrigatoriedade da transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo”
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
