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Tremembé, segunda-feira, 08 de junho de 2020. Completando mais de 25 dias da notificação de suspensão do contrato temporário de prestação de serviços validada no dia 15 de maio baseada no Decreto nº 5.843 de 15 de maio de 2020, assinado pelo Ilmo. Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito Sr. José Márcio Araújo Guimarães manifesto na presente oportunidade minha análise crítica sobre o contexto que conduziu a tal solução a partir dos seguintes questionamentos: I – Sobre qual estudo de impacto econômico tal medida foi suportada? II – Quais outras medidas de contenções de gastos para mesmo efeito alcançaram outros funcionários remunerados com mais de dois salários mínimos? III – Qual (ou quais) o(s) critério(s) adotado(s) por outra(s) Secretaria(s) ou projeto(s) mantido(s) pelo Poder Executivo (que não associados à Secretaria de Educação) exemplificado pelo contexto da supracitada iniciativa alcançaram mesmos resultados frente aos mesmos objetivos? IV – O discurso de empatia e preocupação para com a condição das famílias neste período de Quarentena expresso pela Secretaria da Educação foi estendido de qual maneira às famílias dos funcionários e funcionárias nestes 25 dias de suspensão contratual? Estão amparados por algum tipo de atendimento psicológico por parte de alguma Secretaria ou profissionais especializados para essa finalidade? Se sim, qual e quais? V – Qual opção de manutenção remuneratória foi-lhes oferecida para a sustentação de seus gastos essenciais ao longo dos dois meses de suspensão contratual? Entendido que tal opção administrativa lhes impede de usufruírem de auxílios emergências em outras esferas do Poder Executivo tais como a Estadual e Federal? Sobretudo em nível de subsistência alimentar? VI – Frente à necessidade legal e legítima de se optar por esta solução administrativa foi conduzida verificação ou pesquisa junto ao quadro de remunerações da Secretaria de Educação e de outras Secretarias a fim de que as maiores vencimentos pudessem ser alvo de redução percentual temporária frente à possibilidade de manutenção de cargos e salários de menor valor? De modo que se impossibilitasse a suspensão dos contratos de forma a impedir o impacto socioeconômico para as categorias operacionais de menor remuneração em toda folha de pagamento prevista à Secretaria de Educação? VII – Qual ou quais a(s) justificativa(s), por parte do Poder Executivo e Legislativo (desta Câmara Municipal), para que os processos seletivos se perpetuassem e atingissem funcionários contratados, e portanto não concursados, de modo que a isonomia assegurada por concurso público não lhes alcançassem em situação extraordinária como a em vigor tal como aqueles concursados em mesmas categorias e funções profissionais no momento desfrutam? Entendido que, a ambos os casos foram submetidos ao escrutínio de provas e títulos (tanto concursados quanto aos contratados). VIII – Foi avaliada a situação socioeconômica dos funcionários e/ou funcionárias a fim de que, aqueles ou aqueles em possível situação de vulnerabilidade fossem integrado(s) (ou integradas) a(os) programa(s) de assistência social mantidos pelo Poder Público local? Face à(s) circunstância(s) excepcionais hoje vivenciadas pelos mesmos? IX – Diante do exposto, e à proximidade da extinção de contrato de serviço temporário de dezenas de outros funcionários (incluindo professores e professoras) esta Casa comprometer-se-á à execução constitucional de concurso público assegurando isonomia a todos os funcionários presentes no Plano de Carreira válido aos demais servidores permanentes da Secretaria Municipal de Educação de Tremembé? X – A medida adotada assegurou o expediente de qual valor economizado pelo Poder Executivo para a concretização da medida? Em qual local do Portal da Transparência tal valor pode ser conferido? Grato pela atenção, tempo e, sobretudo, paciência aos membros desta Casa para com aqueles que se utilizaram do presente documento para expressar o exercício de sua cidadania e responsabilidade social na expectativa da compreensão e validação que cabe aos cargos e confiança que vossos eleitores depositaram em cada um dos presentes.

Criação de Leis que venha possibilitar a comunidade local a ter acesso aos laboratório de informática das escolas municipais. Para elaborar currículo, trabalho acadêmico...

A Câmara Municipal de Tremembé deve conta com um canal de comunicação pouco explorado, me refiro ao Youtube. Pois a Câmara pode transmitir simultaneamente por multiplataforma com o canal do Facaebook e do youtube as sessões ordinarias, extraordinárias... Pois o acesso ao youtube não demanda de senha de acesso, ampliando os meios de participação dos munícipes que acompanham o trabalho dos vereadores dando mais transparência as atividades desenvolvidas por esta Casa. O Youtube é uma plataforma aberta que não possui custos para quem publica ou assiste e tem uma adesão muito grande, por nõ precisar de aplicativo para acessar na TV, Computador, Tablet, Celular... Por esta razão na qualidade de munícipe exijo as transmissões das sessões pelo o youtube!

Eu,Edson Bispo, morador e trabalhador desta cidade, venho respeitosamente na qualidade de empregado público contratado, quero apresentar os questionamentos que foi trazido por membros do Grupo de WhatsApp que participo, "Processo Tremembé 2021”, que possui 205 participantes de diversas categoria (merendeiras, Auxiliares de desenvolvimento infantil, inspetores, professores...), onde os participantes estão apreensivo e busca uma resposta oficial e coube a mim articular juntamente aos empregados públicos contratados para ir em busca de uma informação oficial. 1 – Os Contratos dos empregados públicos do processo seletivo nº003/2021 vão ser renovados? Sendo Sim: 1.2 Prefeitura suspendera o contrato de 20 de dezembro de 2022 até fevereiro de 2023 para não termos pagamentos no mês de março de 2023 ou contrato ficara vigente normalmente? Sendo não: 2 – Ira ter processo seletivo em dezembro de 2022 ou janeiro de 2023? 2 .2 – Teremos concurso público? 2.3 – Se sim, já tem constituído e organizado a comissão organizadora para o concurso público? 2.4 – Já tem estudos preliminares e quantitativo da demanda necessária? 2.5 – O concurso irá abranger quais profissões do funcionalismo público? Carta 005/2022 protocolado juntamente ao whatsapp do povo(12) 99740-4374

Os vereadores de Tremembé participaram da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

O que inviabiliza o município ter Tarifa Zero e o que a câmara poderá ajudar para tornar isso uma realidade? Referente a Concorrência pública Nº 07/2015 Processo: 2.161/2015 Qual o Valor do Contrato da Prefeitura com Abc Transportes Coletivos Vale Do Paraíba Ltda? Qual o investimento empenhado pelo município, relacionado ao subsídio público a gratuidade no município? Quantidade de ônibus disponível para atender a cidade? Qual o valor pago de subsidio por parte do empregador(empresários) paga para Abc Transportes Coletivos Vale Do Paraíba Ltda.? Vejam exemplos de algumas cidades com Tarifa Zero, onde a Camara Municipal poderia promover Fóruns de Discursão, Audiência Publica para debater com todos da sociedade acerca da viabilidade da Tarifa Zero em Todo o Município para todos os Cidadão. Município de Agudos operam com tarifa zero desde 2003 – 36.700 Habitantes Município Vargem Grande Paulista (SP) com tarifa zero desde 2019 - 48.720 Habitantes Município Maricá, RJ com tarifa zero desde 2014 - 143.111Habitantes. i. https://agudos.sp.gov.br/noticia/475/prefeitura-de-agudos-passa-a-fazer-o-servico-direto-do-transporte-circular-gratuito ii. https://www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br/site/?p=38503 iii. https://www.marica.rj.gov.br/tag/tarifa-zero/ LEI Nº 3869, de 06 de Março de 2013 " Assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para idosos partir de 60 anos.” https://www.tremembe.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/leis-ordinarias-2013-pdf-pesquisavel LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 “Art 155. São objetivos do sistema municipal de transporte público: I. Compatibilizar a oferta de transporte público à demanda existente para disponibilizar à população um serviço com qualidade, regularidade, segurança e tarifa justa; LEI COMPLEMENTAR Nº 299, PE 11 DE AGOSTO DE 2016. "Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Tremembé e dá outras providências". ARTIGO 2º - Sem prejuízo do estabelecido na Lei Federal n° 12.587/2012 e na Lei Complementar n° 283/2014, a política de mobilidade urbana é norteada pelos seguintes princípios: I. Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; III. Priorização do transporte coletivo sobre o individual, e do não motorizado sobre o motorizado; ARTIGO 3º - Os princípios elencados no artigo 2o desta lei orientam a Política Municipal de Mobilidade Urbana, a ser consolidada por meio do PlanMob TBE, que deverá observar as seguintes diretrizes: III. Prioridade aos pedestres e aos modos não motorizados de transporte; X. Priorização dos locais mais carentes de infraestrutura básica para execução de melhorias viárias e para reestruturação do sistema de transporte coletivo. ARTIGO 4º - Com o propósito de atingir as diretrizes definidas para a Política Municipal de Mobilidade Urbana enumeradas no artigo 3o desta lei, deverão ser observados os principais objetivos: I. Garantir equidade das atividades no território e fortalecimento de centralidades (existentes ou a induzir), de forma a minimizar a necessidade de viagens motorizadas e os longos deslocamentos; II. Fortalecer a intermodalidade nos deslocamentos urbanos, estimulando a integração do transporte público com o transporte individual e os meios não motorizados; VI. Tornar o transporte coletivo mais atrativo frente ao transporte individual motorizado; https://www.tremembe.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal/politica-municipal-de-mobilidade-urbana-de-tremembe/lc-no-299-2016-plano-de-mobilidade LINHA 58 - ITINERÁRIO – TREMEMBÉ / POÇO GRANDE LINHA 57 - ITINERÁRIO – TREMEMBÉ / RETIRO FELIZ / VERA CRUZ / FLOR DO VALE / VALE DAS FLORES LINHA 59 - ITINERÁRIO – TREMEMBÉ - Retiro Feliz / Padre Eterno