Resumo da 29º Sessão Ordinária
Resumo da 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, realizada no dia 13 (treze) do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um.
Do Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2021 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que concede diploma de honra ao mérito ao Senhor Clóvis de Oliveira Campos Neto.
INDICAÇÃO N° 512/2021 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para limpeza na Rua Alameda do Gladilos, Flor do Campo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 513/2021 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak, Senhor Presidente Anderson Godoi e Vice-Presidente Renato Vargas Neto que solicitam ao Chefe do Pode Executivo providências para inserção do jovem aprendiz no mercado de trabalho, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 514/2021 – De autoria do Senhor Vereador Silvio Monteiro que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para limpeza e poda de mato na escola Centro Educacional Antônio de Mattos Barros no bairro Alberto Ronconi, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 515/2021 – De autoria do Senhor Vereador Silvio Monteiro que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para troca de lâmpada na Praça das Árvores no bairro Flor do Campo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 516/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para realização de cursos profissionalizantes e/ou cursos rápidos voltados para qualificação profissional para munícipes nas áreas de obras e construção civil, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 517/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicitam ao Chefe do Pode Executivo providências preventivas para limpeza, manutenção e desobstrução das bocas de lobo do município, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 518/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para limpeza dos veículos de transporte público, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 519/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicitam ao Chefe do Pode Executivo providências para troca de lâmpadas e instalação de iluminação, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 520/2021 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para vagas para motos no mercado municipal e fiscalização, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 521/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para instalação de uma lombada na Rua 14, Alberto Ronconi, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 522/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para manutenção e melhoria na rampa de cadeirantes, no bairro Flor do Campo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 523/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Pode Executivo estudo da possibilidade de instalação de playground em algumas localidades, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 524/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para melhorias no bairro do Vera Cruz, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 525/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e Vereadora Adriana de Almeida Naresi que solicitam ao Chefe do Pode Executivo providências para criação de um Conselho Municipal e legislação específica dispondo sobe preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 526/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para construção de uma área de recreação, bairro Flor do Campo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 527/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicitam ao Chefe do Pode Executivo providências para melhorias para com as crianças portadoras do autismo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 528/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para Bem Estar Animal, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 529/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para aquisição da Carreta da Mamografia (Programa Mulheres de Peito), na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 530/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para pavimentação de Vias Urbanas – Programa Nossa Rua, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 531/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para implantação de “Parcões Pet”, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 532/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para pavimentação – Programa Novas Estradas Vicinais-SP, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 533/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para instalação de uma horta comunitária no bairro Flor do Campo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 534/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para instalação de iluminação pública no bairro Jardim Maracaibo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 535/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para implantação de uma área de lazer no bairro Jardim Maracaibo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 536/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para instalação de estacionamento de muito na Praça Geraldo Gosta, nas proximidades dos comércios Restaurante Bell e Floricultura, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 537/2021 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências para desinfecção com produto apropriado e com a “vapp” em toda a extensão da Rodoviária, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 538/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Pode Executivo providências poda de árvore na rua Almeda das Mangueiras, próximo ao número 130, Bairro Flor do Campo, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 236/2021 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a Lei n° 4.842 de 14 de abril de 2020.
ORDEM DO DIA:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
DO LEGISLATIVO:
1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 003/2021 – Reduz o Recesso Parlamentar da Câmara dos Vereadores de Tremembé, bem como modifica o caput do art. 11 da Lei Orgânica do Município de Tremembé - LOM e dá outras providências. – A Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 003/2021 foi aprovada em primeira discussão por todos os vereadores presentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO CHEFE DO EXECUTIVO:
2) Veto ao Autógrafo da Lei n° 5.158/2021 – Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras providências. – O Veto ao Autógrafo da Lei n° 5.158/2021 foi acatado por todos os vereadores presentes.
3) Veto ao Autógrafo da Lei n° 5.159/2021 – Autoriza a câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé a abonar (02) duas faltas-dia do servidor que realizar doação de sangue e dá outras providências. – O Veto ao Autógrafo da Lei n° 5.159/2021 foi acatado por todos os vereadores presentes.
4) Veto ao Autógrafo da Lei n° 5.160/2021 – Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé a abonar (02) duas faltas-dia do servidor que realizar doação de sangue e dá outras providências. – O Veto ao Autógrafo da Lei n° 5.160/2021 foi acatado por todos os vereadores presentes.
5) Projeto de Lei n° 130/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município, para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências. – O Projeto de Lei n° 130/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
6) Projeto de Lei n° 134/2021 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária. – O Projeto de Lei n° 134/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
7) Projeto de Lei n° 155/2021 – Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária. – A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO emitiu parecer pela ADMISSIBILIDADE. – O Projeto de Lei n° 155/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
Projeto de Lei n° 157/2021 – Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências. – O Projeto de Lei n° 157/2021 e respectiva emenda foram aprovados por todos os vereadores presentes.
