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Lei n.º 1.216, de 1 º de setembro de 1983
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por Assessor
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última modificação
19/11/2019 15h11
"Dispõe sobre a instituição da Bandeira do Município de Tremembé"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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1983
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Lei n.º 2.825, de 21 de novembro de 2002
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por Assessor
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última modificação
19/11/2019 15h14
"Oficializa o HINO DE TREMEMBÉ"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2002
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Lei ndeg 5.290 de 22 de Fevereiro de 2022.pdf
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por Assessor
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última modificação
27/04/2023 09h41
Localizado em
Banco de Ideias
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PROJETO DE LEI: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento públicos no Município e dá outras providências.
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Lei nº 2.414 de 31 de outubro de 1997
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por Assessor
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última modificação
05/10/2020 12h47
Fica denominada rua Doutor Miguel Vieira Ferreira a rua 06 do Parque Vera Cruz
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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1997
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Lei nº 5.185, de 20 de Outubro de 2021
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por Assessor
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última modificação
28/10/2021 12h08
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.186, de 20 de Outubro de 2021
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por Assessor
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última modificação
28/10/2021 12h09
"Dispõe sobre a criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos,
do Município da Estância de Tremembé, e dá outras providências".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.187, de 20 de Outubro de 2021
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por Assessor
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última modificação
28/10/2021 12h10
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.188, de 20 de Outubro de 2021
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por Assessor
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última modificação
28/10/2021 12h56
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.189, de 20 de Outubro de 2021
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por Assessor
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última modificação
28/10/2021 12h57
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.190, de 20 de Outubro de 2021
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por Assessor
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última modificação
28/10/2021 12h57
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
