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Camara Sem Papel quando estará de fato operacional ?

por Assessor publicado 02/03/2023 10h38, última modificação 02/03/2023 10h38

Eu, Edson Bispo em respeito a transparência do dinheiro publico com um serviço que até o momento não se encontra operacional em Conformidade descriminado no item 5º, onde menciona acerca dos prazos de início e termino do presente edital com PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2022, Processo Administrativo Nº 72/2022, onde o presente pregão devidamente publicado em Diário Oficial do Município de Segunda-feira, 07 de novembro de 2022 | Ano VII | Edição nº 1535 | PAG 21 onde consta o EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo N° 072/2022 com a homologação ficando a CONTRATADA: ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n° 02.548.735//0001-80. CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé. VALOR: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data da Ordem de Serviço. Observação: contrato assinado em 04 de novembro de 2022. Venho neste exato momento provocar a Ouvidoria do legislativo por qual razão o presente portal ainda não está operacional? Por qual razão os documentos e os processos legislativos não se encontra devidamente digital acessível à população por meio deste novo portal? Contratante está com suas obrigações financeiras em dia com a contratada ou motivo do novo portal ainda não estar sendo utilizado é em razão de alguma inadimplência da contratante? Quando a população ira de fato poder acompanhar a tramitação os processos legislativos pelo o portal câmara em papel? Tais questionamento é em virtude que nesta data completa exatamente 75 dias uteis após a assinatura do contato sem o portal devidamente operacional disponibilizado para população poder acompanhar os processos legislativos e no Edital menciona que a implantação do Software, modelagem de processos de negócio e o treinamento na operação seria de de 60 (sessenta) dias uteis, a partir do recebimento, pela Contratada, da ordem de serviço e ai Diante dos fatos acima narrados venho neste momento cobrar uma resposta por parte da ouvidoria a toda população tremembeenses Sitegrafia https://www.tremembe.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/2022/pregao-presencial-no-03-2022-processo-adm-no-072-2022/pregao-presencial-no-03-2022-processo-adm-no-072-2022-_-edital-sem-anexos/view Diário Oficial https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=Mjk4MDI4&v=Moderniza%C3%A7%C3%A3o Calculadora Juridica https://calculojuridico.com.br/calculadora-feriados/

: 21/02/2023 15h45
: Reclamação
: Administração
: 20230221154546
: Resolvida

Respostas

1

: ass
: 02/03/2023 10h37
: Pendente

Bom dia! A Câmara Municipal agradece seu contato. Cumpre informar que não há inadimplência de nenhuma das partes. Os processos digitais estão divididos e serão incluídos por partes no portal da Câmara Sem Papel, seguindo um cronograma e visando a segurança e integridade do Legislativo. Informo também que, no mês de março de 2023 iniciaremos a tramitação de INDICAÇÕES e REQUERIMENTOS pelo sistema Sem Papel. Aproveitamos para ressaltar o comprometimento e cuidado com o Órgão Público.

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