Criação do Instituto e do fundo do patrimônio histórico de Tremembé
Respostas
1
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trf
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05/02/2025 11h11
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Resolvida
Prezado(a) munícipe, desde já agradecemos o contato e acusamos o recebimento de sua solicitação. Inicialmente, é importante salientar que a competência para instituir um Fundo Municipal é exclusiva do Chefe do Poder Executivo. O Poder Legislativo não possui legitimidade para criar tal instituto. Diante disso, referida denúncia deve ser encaminhada ao Poder Executivo por meio do link https://tremembe.sp.gov.br/ouvidoria/ ou presencialmente no Paço Municipal.
Arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.
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