Aprovado! Embarque e desembarque de grávidas e PCDs fora dos pontos de ônibus
A Câmara de Tremembé aprovou na última Sessão Ordinária (03) um projeto de lei do vereador Ricardo Toledo, que dá a permissão para que todas as grávidas e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, embarquem e desembarquem dos ônibus fora do ponto regular. Para o parlamentar, autor da iniciativa, o objetivo é garantir a acessibilidade desse público ao transporte coletivo.
“A Lei tem por objetivo minimizar as barreiras enfrentadas por esse grupo de pessoas, isso trará mais autonomia, conforto e até mais segurança para aqueles que necessitam”, diz a Lei 037/2021. Outra justificativa, segundo o vereador, ocorre quando o ponto de parada é muito distante da residência ou do local para onde o usuário pretende se deslocar, desde que, não mude o percurso da linha.
A Lei agora será encaminhada ao Poder Executivo para sanção do prefeito. A lei deverá ser divulgada no interior dos ônibus que fazem as linhas na cidade, e o descumprimento poderá gerar advertência e multa.
