Prefeiro Clemente já enviou para nossa Câmara Municipal Projeto de Lei que reajusta o salário do servidor público municipal? Se sim, esta transitando em alguma comissão? Qual o valor do índice a ser empregado para o reajuste neste ano?

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé SP, a Lei de Acesso a Informação (Lei Nacional n° 12.527, de 18 Novembro de 2011), o Serviço de Informação ao cidadão (SIC) e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé SP, a Lei de Acesso a Informação (Lei Nacional n° 12.527, de 18 Novembro de 2011), o Serviço de Informação ao cidadão (SIC) e dá outras providências.

Destaque para a votação do PROJETO DE LEI N° 032/2016 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

Fica aprovado a Regulamento Interno da Prefeitura Municipal de Tremembé, conforme disposto no artigo 25 da Lei Municipal n.º 1.103, de 26 de maio de 1981.

De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Senhor Prefeito providências para elaboração de Lei dispondo sobre autorização do pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde e endemias, direcionando o incentivo financeiro adicional para pagamento dos servidores, na forma que especifica.

CONTRATADA: RUBENS ARTES GRAFICAS LTDA - ME / CNPJ: 53.482.956/0001-33 OBJETO: Contratação de gráfica para elaboração de capas de projeto de lei para este Legislativo. VALOR: R$360,00 (trezentos e sessenta reais).

Objeto: Curso sobre Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Processo Licitatório (Lei nº 14.133/21) Contratada: UNIVERSIDADE DE DIREITO PÚBLICO - CNPJ: 35.883.32/0001-23