De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.

Dispõe sobre denominação de via Pública - Rua Adolfo Afonso Ferreira Neves.

Dispõe sobre reajuste dos valores das Taxas de Ocupação de Área e Comércio Ambulante da Lei Complementar n° 161/2007, com suas consequentes alterações.

Dispõe sobre a criação do parágrafo único, no artigo 3º, da Lei Complementar nº 362, de 22 de julho de 2020 edá outras providências.

De autoria do Presidente Anderson Godoi e outros que altera, inclui e revoga artigos da Lei Orgânica do Município de Tremembé - LOM e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal n° 4.164, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre denominação de estrada rural municipal que especifica.

Dispõe sobre a modificação dos anexos I e III da Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Monsenhor Joaquim Ferreira Xavier Júnior.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, criação de emprego público, cargo político em comissão, cargo em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município.