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Projeto de Lei Complementar nº 002/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h15
“Dispõe sobre a modificação do art. 2º da Lei Complementar nº 358, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências”. - de autoria do Presidente Ricardo Toledo
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Lei N° 4.183 de 24 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h36
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do Artigo 8° da Lei Federal n° 13005, de 25 de junho de 2014.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei Complementar n° 441, de 29 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
07/05/2025 12h13
Dispõe sobre a modificação do anexo I da Lei Complementar nº 377, de 31 de março de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2025
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Lei Complementar nº 376, de 16 de março de 2022
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por ofc
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última modificação
29/03/2022 15h03
Dispõe sobre a revogação do art. 3º da Lei Complementar nº 375, de 19 de janeiro de 2022, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2022
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Lei nº 5.310, de 18 de março de 2022 - Projeto de Lei nº 13-2022 - de Autoria do Senhor Silvio Monteiro
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por ofc
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última modificação
29/06/2022 13h25
Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Maria Georgina Nogarotto.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei N° 4.341 de 10 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h57
Dispõe sobre nova redação ao Parágrafo 2° do artigo 13, da Lei Municipal n° 4.284, de 12 de julho de 2016.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei nº 5.409, de 10 de agosto de 2022 - PL nº 056/2022 - de autoria do Vereador Silvinho
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por ofc
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última modificação
15/08/2022 14h53
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.325/2022.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Projeto de Lei Complementar nº 01 - Anderson Godoi
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por Legislativo
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última modificação
24/01/2023 17h46
De autoria do Vereador Anderson Aparecido de Godoi, que regulamenta o § 10º do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023
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Projetos Lidos
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022
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por ofc
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última modificação
18/11/2022 10h43
De autoria do Presidente Anderson Godoi e outros, que altera, inclui e revoga artigos da Lei Orgânica do Município de Tremembé - LOM - COM SUBSTITUTIVO.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 85ª Sessão Ordinária - 21/11/2022
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022
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por ofc
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última modificação
14/10/2022 10h47
De autoria do Presidente Anderson Godoi e outros, que modifica o inciso VIII do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Tremembé - LOM.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 80ª Sessão Ordinária - 17/10/2022