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Lei nº 5.965, de 16 de julho de 2024
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por ofc
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última modificação
19/07/2024 15h46
Dispõe sobre denominação de via pública - Estrada Municipal Verônica Manfredini Ribeiro dos Santos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Projeto de Lei Complementar n°07- Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
28/02/2023 14h01
"Concede isenção do pagamento do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."Localizado em Processo Legislativo … Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 Projetos Lidos
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Lei Complementar Nº 326, de 18 de abril de 2018
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por trf
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última modificação
18/05/2018 11h05
"Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Tremembé".Localizado em Leis … Leis Complementares 2018
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Projeto de Lei Ordinária 16 - Adriano dos Santos
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por Legislativo
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última modificação
07/04/2022 13h53
Dispõe sobre a divulgação dos horários semanais de transporte sanitário (transporte de doentes) e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … PROJETOS DE LEI 2022
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Lei n° 5.916 de 15 de maio de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Lei nº 5.490, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h35
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2022
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Lei nº 5.485, de 21 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Renato Vargas Netto
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h40
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2022
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Lei n° 4.455 de 08 de dezembro de 2017
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por trf
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última modificação
18/12/2017 14h24
Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências - Praça Aparecido Pena.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Projeto de Lei 001/23 - Ricardo Toledo
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por Legislativo
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última modificação
17/01/2023 13h54
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que institui o prêmio “Mulher Destaque” no Município da Estância Turística de Tremembé.Localizado em Processo Legislativo … Pauta da 89ª Sessão Ordinária - 16/01/2023 Projetos Lidos
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Lei nº 6.131, de 20 de março de 2025 - Emenda Impositiva da Vereadora Dani Renó
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por ofc
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última modificação
03/04/2025 11h23
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2025